Recibo de sinal — modelo para compra e venda
Registre o pagamento de sinal (arras) em compras e vendas com um recibo profissional. Imóveis, veículos, encomendas. Grátis e em PDF.
O que é o sinal (arras)?
O sinal, tecnicamente chamado de arras, é um valor pago antecipadamente pelo comprador ao vendedor como garantia de que o negócio será concluído. É regulado pelo Código Civil brasileiro (arts. 417 a 420) e funciona como uma "trava" que compromete ambas as partes com a transação.
O recibo de sinal é o documento que comprova que esse adiantamento foi feito. Sem ele, o comprador não tem como provar que pagou, e o vendedor pode alegar que nunca recebeu. Por isso, nunca pague sinal sem exigir recibo.
Tipos de arras
Arras Confirmatórias
- ✓Padrão (quando não especificado)
- ✓Confirmam que o negócio será fechado
- ✓Comprador desiste → perde o sinal
- ✓Vendedor desiste → devolve em dobro
- ✓Art. 418 do Código Civil
Arras Penitenciais
- ✓Previstas em contrato expressamente
- ✓Permitem o arrependimento mediante perda
- ✓Comprador desiste → perde o sinal
- ✓Vendedor desiste → devolve em dobro
- ✓Art. 420 do Código Civil
Quando usar o recibo de sinal
Campos essenciais do recibo de sinal
Modelos de descrição por situação
Imóvel
Veículo
Serviço/encomenda
Modelo de recibo de sinal preenchido
Perguntas frequentes
O sinal é a mesma coisa que entrada?
Na prática, sim — sinal e entrada são usados como sinônimos no dia a dia. Juridicamente, o "sinal" (arras) tem regras específicas previstas no Código Civil (arts. 417 a 420) sobre o que acontece se uma das partes desistir do negócio. A "entrada" é um termo mais informal.
Qual o valor ideal do sinal?
Não existe valor fixo na lei. O mais comum é entre 5% e 20% do valor total do negócio. Para imóveis, 10% é o padrão de mercado. Para veículos e outros bens, varia conforme negociação. O importante é que o valor seja registrado no recibo com clareza.
O que acontece se o comprador desistir?
Depende do tipo de arras. Nas arras confirmatórias (padrão), o comprador perde o sinal pago. Nas arras penitenciais (quando previstas em contrato), o comprador perde o sinal e pode haver indenização adicional. Por isso é importante especificar no recibo o tipo de arras.
O que acontece se o vendedor desistir?
Nas arras confirmatórias, o vendedor deve devolver o sinal em dobro ao comprador (art. 418 do Código Civil). Nas arras penitenciais, o vendedor devolve o sinal em dobro e pode haver indenização. O recibo de sinal é a prova de que o pagamento foi feito.
O recibo de sinal substitui o contrato de compra e venda?
Não. O recibo comprova que o sinal foi pago, mas não substitui o contrato. O ideal é que o recibo de sinal seja acompanhado de um contrato de promessa de compra e venda que detalhe as condições do negócio, prazos e penalidades.
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