Recibo de Sinal — Modelo para Compra e Venda
Registre o pagamento de sinal (arras) em compras e vendas com um recibo profissional. Imóveis, veículos, encomendas. Grátis e em PDF.
O Que É o Sinal (Arras)?
O sinal, tecnicamente chamado de arras, é um valor pago antecipadamente pelo comprador ao vendedor como garantia de que o negócio será concluído. É regulado pelo Código Civil brasileiro (arts. 417 a 420)e funciona como uma "trava" que compromete ambas as partes com a transação.
O recibo de sinal é o documento que comprova que esse adiantamento foi feito. Sem ele, o comprador não tem como provar que pagou, e o vendedor pode alegar que nunca recebeu. Por isso, nunca pague sinal sem exigir recibo.
Tipos de Arras
Arras Confirmatórias
- ✓ Padrão (quando não especificado)
- ✓ Confirmam que o negócio será fechado
- ✓ Comprador desiste → perde o sinal
- ✓ Vendedor desiste → devolve em dobro
- ✓ Art. 418 do Código Civil
Arras Penitenciais
- ✓ Previstas em contrato expressamente
- ✓ Permitem o arrependimento mediante perda
- ✓ Comprador desiste → perde o sinal
- ✓ Vendedor desiste → devolve em dobro
- ✓ Art. 420 do Código Civil
Quando Usar o Recibo de Sinal
- ✓Compra de imóvel — sinal para reservar o bem antes da escritura
- ✓Compra de veículo — sinal para reservar carro ou moto antes da transferência
- ✓Encomendas de produtos sob medida — móveis planejados, vestido de noiva, etc.
- ✓Reserva de serviços — buffet, fotógrafo, local de eventos
- ✓Qualquer negócio onde um adiantamento é feito para garantir o fechamento
Campos Essenciais do Recibo de Sinal
Modelos de Descrição por Situação
Imóvel
Veículo
Serviço/Encomenda
Modelo de Recibo de Sinal Preenchido
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Criar recibo de sinal →Perguntas Frequentes
O sinal é a mesma coisa que entrada?
Na prática, sim — sinal e entrada são usados como sinônimos no dia a dia. Juridicamente, o "sinal" (arras) tem regras específicas previstas no Código Civil (arts. 417 a 420) sobre o que acontece se uma das partes desistir do negócio. A "entrada" é um termo mais informal.
Qual o valor ideal do sinal?
Não existe valor fixo na lei. O mais comum é entre 5% e 20% do valor total do negócio. Para imóveis, 10% é o padrão de mercado. Para veículos e outros bens, varia conforme negociação. O importante é que o valor seja registrado no recibo com clareza.
O que acontece se o comprador desistir?
Depende do tipo de arras. Nas arras confirmatórias (padrão), o comprador perde o sinal pago. Nas arras penitenciais (quando previstas em contrato), o comprador perde o sinal e pode haver indenização adicional. Por isso é importante especificar no recibo o tipo de arras.
O que acontece se o vendedor desistir?
Nas arras confirmatórias, o vendedor deve devolver o sinal em dobro ao comprador (art. 418 do Código Civil). Nas arras penitenciais, o vendedor devolve o sinal em dobro e pode haver indenização. O recibo de sinal é a prova de que o pagamento foi feito.
O recibo de sinal substitui o contrato de compra e venda?
Não. O recibo comprova que o sinal foi pago, mas não substitui o contrato. O ideal é que o recibo de sinal seja acompanhado de um contrato de promessa de compra e venda que detalhe as condições do negócio, prazos e penalidades.