Recibo de quitação — modelo grátis para baixar
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O que é um recibo de quitação?
O recibo de quitação é o documento emitido pelo credor ao devedor declarando que uma dívida foi integralmente paga. Diferente de um recibo de pagamento comum — que pode referir-se a uma parcela ou pagamento avulso — o recibo de quitação encerra definitivamente a obrigação financeira entre as partes.
É o documento que protege quem pagou: com ele em mãos, o devedor tem prova de que não deve mais nada ao credor. Por isso, exigir o recibo de quitação ao quitar qualquer dívida é um direito previsto no Código Civil (art. 320).
Quando usar o recibo de quitação
Campos obrigatórios
Para que o recibo de quitação tenha validade e cumpra sua função, ele deve conter:
Modelo de recibo de quitação preenchido
Veja como preencher o formulário do CriarRecibo para gerar um recibo de quitação completo:
A chave está na descrição: inclua o valor original da dívida, a data em que foi contraída e a declaração de que nada mais é devido.
Quitação total vs pagamento parcial
Quitação total
- ✓Encerra a dívida por completo
- ✓Usar termo "quitação integral"
- ✓Credor não pode mais cobrar
- ✓Baseia-se no art. 320 do Código Civil
Pagamento parcial
- ✓Registra pagamento de uma parcela
- ✓Informar saldo remanescente
- ✓Não usar "quitação"
- ✓Use um recibo simples
Como descrever diferentes tipos de quitação
Empréstimo pessoal
Última parcela
Acordo extrajudicial
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre recibo de quitação e recibo de pagamento?
O recibo de pagamento comprova que um pagamento foi feito. O recibo de quitação vai além: ele declara que uma dívida foi integralmente quitada, ou seja, não há mais valores pendentes. É o documento que "encerra" a obrigação financeira entre as partes.
O recibo de quitação tem validade legal?
Sim. O recibo de quitação tem plena validade legal no Brasil e pode ser usado como prova em processos judiciais e extrajudiciais. Para maior segurança, recomenda-se que ambas as partes assinem o documento e que os dados do credor e devedor estejam completos (nome e CPF/CNPJ).
Preciso de testemunhas no recibo de quitação?
Não é obrigatório, mas testemunhas reforçam a validade do documento. Se o valor da dívida quitada for alto (acima de R$ 5.000) ou se houver histórico de conflito entre as partes, incluir duas testemunhas com nome completo e CPF é uma boa prática.
Posso emitir recibo de quitação parcial?
Sim. Se o devedor está pagando uma parcela da dívida, você pode emitir um recibo que descreva o pagamento parcial e o saldo remanescente. Mas atenção: nesse caso, não use o termo "quitação" — use "recibo de pagamento parcial" para evitar ambiguidade.
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